Filiado do Senge-PR obtém êxito em revisão da vida toda contra o INSS, como conseguir isso em Sergipe?
Sentença proferida pela 17ª Vara Federal de Curitiba acrescentou R$333,01 à aposentadoria do engenheiro. Advogado Dr. Andress Amadeus explica como proceder nesses casos.
Uma vitória do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, deve acender o a para engenheiros de todo o país e inclusive de Sergipe, os filiados ao SENGE-SE devem ficar atentos ao caso abaixo e após a leitura desta matéria consultar a assessoria jurídica do sindicato local para que sejam feitos os cálculos e verificada a possibilidade de ingressar com a demanda da revisão da vida toda contra o INSS.
Entenda o caso
O departamento jurídico do Senge-PR ajuizou, em 6 de abril de 2020, ação revisional contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pleiteando que a Previdência Social utilizasse todas as contribuições vertidas pelo segurado para fins de cálculo da aposentadoria.
O benefício, concedido em 12/08/2011, teve renda mensal inicial fixada pelo INSS em R$2.305,65. Já de acordo com a revisão da vida toda, o correto seria R$2.546,76, ou seja, uma diferença mensal de R$241,11.
A sentença, proferida pela 17ª Vara Federal de Curitiba em 30/04/2020, reconheceu o direito do segurado à mencionada revisão, julgando procedente a demanda. Tratou-se, assim, de uma decisão extremamente célere, proferida com menos de um mês de trâmite dos autos.
Em termos objetivos, caso a Previdência não interponha recurso, o segurado terá hoje um benefício de R$3.517,31 ao invés dos R$3.184,30 atualmente pagos pela autarquia: um acréscimo de R$333,01.
Ademais, de acordo com a decisão, o segurado terá direito aos valores em atraso desde 12/08/2011, observada a prescrição quinquenal.
Em Sergipe
O advogado e sócio do Escritório Ação Juris, Dr. Andress Amadeus explica como o engenheiro deve agir com relação a esse caso no estado. “Os engenheiros aposentados que não tiverem mais de 10 (dez) anos da concessão do benefício devem procurar de imediato o escritório, a fim de que seja apurado se o engenheiro terá um aumento no benefício concedido. Na maioria das vezes é aquela pessoa que contribuiu com um valor alto antes de 1994 e não teve aproveitado esse tempo para fins de benefício previdenciário”, explica.
O advogado também esclarece como é feita a análise para saber se o engenheiro tem direito a revisão. “O escritório de posse dos diversos documentos que serão solicitados, realizará os cálculos para os filiados do SENGE/SE de forma gratuita, e após o parecer positivo da contadoria, ingressará com o ajuizamento da petição inicial. Já tivemos casos no escritório de aumento de mais de R$ 1.000,00 (mil reais) para o segurado. Contudo, é necessário o parecer favorável da contadoria”, afirma.
Portanto, o público alvo dessa revisão são aqueles que:
· Ganhavam bem antes de 1994;
· Possuem poucas contribuições depois de 1994;
· Começaram a ganhar menos depois de 1994.
Quem tem direito a esta revisão?
Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos após 2010.
· Aposentadoria por tempo de contribuição;
· Aposentadoria por idade;
· Aposentadoria especial;
· Aposentadoria por invalidez;
· Auxílio-doença.
· Pensão por morte.
Maiores informações: 3211-4030
