Jurídico

RELATÓRIO AÇÕES JUDICIAIS SENGE

Reclamado / Vara do Trabalho: Petrobrás-Processo nº : 0000986-13.2010.5.20.0004 4ª VARA

Objeto da situação: Cumprimento do SMP

Situação do processo: Decisões Desfavoráveis ao SENGE em primeira e  segunda instâncias ( juiz singular e colegiado TRT),  porém recorremos ao TST e o Recurso foi PROVIDO. A empresa entrou com embargos que NÃO foram ADMITIDOS. A empresa entrou com AGRAVO que teve o seguimento negado. A empresa entrou com novos Embargos, também sem sucesso. A empresa entrou com Recurso Extraordinário, que foi INADMITIDO pelo TST. Inconformada, entrou com novo AGRAVO que foi remetido ao STF, tendo o STF mantido a decisão que o INADMITIU. A empresa entrou com novo Agravo perante o STF que foi julgado IMPROVIDO, conforme decisão de 07/11/2017. Aguardando eventual interposição de novo recurso ou o trânsito em julgado.

Escritório: Dra.Eliude